Cada IGT tem uma dinâmica própria - um conjunto específico de procedimentos enquadrados legalmente (Normas Habilitantes no manual do utilizador) e cuja sistematização inclui os atos e anexos aplicáveis a cada procedimento de Dinâmica dos IGT.

A cada procedimento corresponde um conjunto de documentos - uns para publicação e depósito, outros apenas para depósito – identificados na lista de documentos, no manual do utilizador.

Os elementos obrigatórios a submeter para publicação são:

• Aviso/Declaração

  No qual conste a fundamentação do levantamento da suspensão e sua incidência territorial, bem como o respetivo enquadramento jurídico.

• Planta(s) a publicar, cujo rótulo terá a seguinte referência:

Área(s) objeto de exceção à suspensão das normas do Plano "X, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 199º do RJIGT". Esta peça gráfica deve apresentar a delimitação e identificação das áreas objeto de levantamento da suspensão, sobre a Planta de Ordenamento de Classificação e Qualificação do Solo, nos formatos de imagem e vetor, este último na versão que originou a imagem a publicar, e nos demais termos requeridos na Área de Apoio da plataforma SAIGT (ver Notas).


• Elementos a submeter suporte da publicação e para depósito:

  • Identificação da deliberação, a qual deve ser auto- explicativa e permitir a leitura da sua relação com o aviso/declaração, ou seja, deve conter uma breve síntese da proposta que foi a votação, já que tem por finalidade dar suporte ao descrito no aviso/declaração.
  • Cópia da ata, para depósito, com o teor da deliberação. Caso a ata não seja suficientemente descritiva do teor da deliberação podem ser juntos os documentos que estiveram na base da proposta deliberada (ex. informações técnicas dos serviços municipais).

INSERÇÃO NA PLATAFORMA:

Embora o procedimento de levantamento da suspensão não configure uma alteração ao plano, para efeitos de inserção dos dados devem ser assumidos os seguintes passos:

1. Selecionar o plano territorial sobre o qual se pretende publicar o levantamento da suspensão (conforme exemplo no extrato infra);
2. Escolher o procedimento de "alteração";
3. E optar novamente por "alteração.

NOTAS NO ÂMBITO DA PLATAFORMA SAIGT:

1. O texto do Ato deve indicar se a exceção/levantamento da suspensão, abrange a totalidade das áreas urbanizáveis/urbanização programada, ou apenas parte;
2. A planta deve apresentar boa leitura das áreas urbanizáveis/urbanização programada diferenciando as que são objeto de exceção/levantamento. A legenda deve indicar:
   1. A(s) Área(s) urbanizáveis objeto de exceção/levantamento à suspensão;
   2. Explicitar se a exceção/levantamento à suspensão abrange a totalidade das áreas urbanizáveis/Urbanização programada ou apenas parte;
   3. Se nem todas as áreas forem objeto de exceção/levantamento à suspensão, então devem enviar extratos da localização sobre cartografia oficial das que são objeto da exceção/levantamento à suspensão;
3. A informação vetorial tem que ser sempre acompanhada de ficheiro de projeto SIG.

Aceder às instruções

Consulte aqui as novidades.

Sim. A denominação dos ficheiros não pode ter mais de 20 caracteres, incluindo a extensão, nem pode conter espaços nem caracteres especiais ^~´`ç*+&%$#”! Etc., sob pena de não conseguir concluir a submissão na plataforma ou gerar erros nas ligações de publicação.

A denominação deve iniciar-se com o código DTCC seguido da natureza/conteúdo do documento. A denominação de peças gráficas deve também identificar a Planta e, caso existam desdobramentos e/ou seções, o tema e/ou a folha (e.g.: 0000_PO_CQSolo-A.tif, 0000_PO_CQSolo-B.tif), conforme o manual do utilizador.

A denominação de peças gráficas tem de ser preenchida numa lista que identifica a denominação dos ficheiros e a correspondente denominação no regulamento.

A plataforma suporta um total de informação por submissão de 5GB, um total de 10 ficheiros Zip por item/campo de 2GB e um total por ficheiro ZIP de 500MB.

Para publicação, os ficheiros têm que estar em formato editável (texto – e.g.: doc, rtf, xls, etc. e peças gráficas: vetorial (shapefile) e o TIF respetivo georreferenciado e acompanhado do TFW). Tratando-se de procedimentos não finais de dinâmica de IGT (e.g.: decisão de início de rever/alterar/etc.), e querendo publicar em DR peças gráficas, estas podem ser submetidas apenas no formato TIF, sem necessidade do vetorial.

Para depósito, ficheiros em formato não editável (e.g.: pdf, jpg).

Não. Os ficheiros gráficos para publicação têm que estar em formato vetorial para visualização através do SNIT, e estar acompanhados dos respetivos TIF e TFW correspondente.

A imagem georreferenciada, em formato TIF a partir da informação vetorial, é gerada com 8 bits a partir da composição final para publicação – conforme documento "Como gerar TIF", no separador manual do utilizador (com legenda, identificação da área alvo de alteração nos casos aplicáveis e identificação do procedimento- atendendo à resolução (>= 300 dpi) e tamanho da folha de forma a garantir boa qualidade de visualização.

A extensão dos ficheiros raster deve ser TIF (não TIFF).

A submissão de ficheiros gráficos gera a lista de metadados a preencher e/ou validar, seguida da lista (4 colunas: nome planta, n.º folha, nome no regulamento IGT, nome do ZIP) para preencher a correspondência entre Planta submetida e o nome constante no regulamento. No caso de desdobramentos e/ou seções, deverão existir tantos registos (linhas) quantos aqueles ficheiros.

No manual do utilizador encontra a ficha com os respetivos campos, descrição do conteúdo expectável e situações aplicáveis.

A INCM é a entidade responsável pela atribuição e validação das credenciais de acesso à plataforma SAIGT. No separador Contactos encontram-se os e-mails respetivos.

Questões sobre credenciais de acesso - INCM.

A comunicação entre servidores Web poderá estar, instantaneamente, interrompida. Para excluir problemas locais, limpe os dados de navegação, certifique-se que usa browser compatível (para versões antigas, recomenda-se o Google Chrome) e faça refresh à sua máquina, antes de tentar novamente a ação na plataforma.

Se o problema relacionado com acesso à plataforma ou submissão do processo, se mantiver, contacte o help-desk informático, através do e-mail no separador Contactos.

A plataforma dará erro, se a designação dos ficheiros tiver mais de 20 caracteres, incluindo a extensão, caracteres especiais ou espaços.

Adicionalmente, na denominação dos ficheiros de peças gráficas tem que constar a identificação da posição da folha na grelha do Plano, sob pena de não ser possível criar o link de visualização destes ficheiros.

O processo será recusado se o ficheiro comprimido (ZIP) contiver pastas ou outros ZIP.

Os campos de preenchimento obrigatório devem ter ficheiros ou texto explicativo.

Cada dinâmica de IGT só pode ter um procedimento em tramitação. Sem este estar publicado/depositado, não pode submeter o seguinte.

Para esclarecimentos adicionais, aceda ao manual do utilizador e, caso susbsistam dúvidas, contacte a equipa SSAIGT através do e-mail no separador Contactos.

Não. Um processo anulado (por não ter sido escolhido o procedimento correto) não tem correção. Tem que Iniciar processo, selecionando o procedimento correto.

Não. Quando um processo chega ao fim (estado: publicado/depositado – e.g.: Revisão do PDM\Decisão de início de revisão), o procedimento seguinte (Revisão do PDM\Constituição da Comissão Consultiva) é submetido na plataforma em Iniciar processo.

Continuar processo é aplicável para preenchimentos ainda não concluídos e, por isso, guardados mas ainda não submetidos.

Os programas e planos territoriais com o conteúdo documental integral, incluindo as alterações, as revisões, as suspensões, as adaptações e as retificações de que sejam objeto, e das medidas preventivas, são depositados através desta plataforma eletrónica pela Direção-Geral do Território. Os interessados podem consultar, preferencialmente, através do SNIT.